Hong Kong começou a usar, nesta segunda-feira (16), ferramentas de reconhecimento facial no SmartView, a rede de câmeras de vigilância urbana da cidade. A expansão do sistema tem orçamento de 4 bilhões de dólares de Hong Kong, cerca de 462,8 milhões de euros.
A medida foi confirmada no domingo (15) pelo comissário-chefe da polícia, Joe Chow, em entrevista à emissora TVB. Segundo ele, a identificação automática será usada principalmente para localizar pessoas desaparecidas e esclarecer crimes graves, sem uso indiscriminado. Chow disse que todas as ferramentas de investigação da polícia passam por controles para evitar abusos e que a corporação entende a preocupação da população.
Rede deve passar de 60 mil pontos
Hoje, o programa reúne cerca de 5 mil câmeras do governo e outros 6 mil sinais externos. A segunda fase, já anunciada pelo Executivo, vai acrescentar 20 mil equipamentos. A meta é chegar a 60 mil pontos de captura de imagem até 2028.
O setor privado também entra na conta. Em outubro, o secretário de Segurança, Chris Tang, afirmou que as negociações com administradores de centros comerciais para ligar seus circuitos fechados de TV à rede oficial estavam na fase final. As empresas não foram identificadas.
De acordo com as regras do departamento, o projeto tem quatro objetivos: proteger a segurança nacional, combater o crime, manter a ordem pública e proteger pessoas e patrimônio.
Críticas
A agência espanhola EFE relaciona a expansão ao endurecimento do controle do Estado depois dos protestos pró-democracia de 2019, que resultaram em milhares de prisões e centenas de acusações com base na Lei de Segurança Nacional de 2020, imposta por Pequim.
Organizações de direitos humanos alertam que, mesmo com as garantias oficiais de proteção de dados, a combinação de drones, sensores nas ruas, câmeras corporais com conexão 5G nos uniformes dos policiais e biometria em tempo real ameaça a privacidade e as liberdades individuais.
O que isso mostra para o setor
O caso de Hong Kong mostra até onde pode chegar a integração entre câmeras públicas e privadas e o peso que o reconhecimento facial vem ganhando nos projetos de monitoramento. Para quem instala, opera e mantém esses sistemas, o tema também envolve responsabilidade: no Brasil, imagens e dados biométricos são considerados dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e seu tratamento exige cuidados específicos.
Com informações da Agência Lusa, via Observador.