afsysadm2022-05-31T16:08:35-03:00
ADPF 323 no STF - Ultratividade da norma coletiva: enfim, o fim
O acórdão ainda não foi publicado, mas os votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 323 confirmam a prevalência do entendimento refratário à ultratividade das normas coletivas então contemplada...
