Sindicato

Cálculo da Aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto

Sintrasesp2023-07-31T12:18:02-03:00Em julgamento sob o rito dos recursos repe­titivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Su­perior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomi­tantes pelo segurado,...